Projeto de Thiago Abrahim garante alternativa física para identificação de usuários de planos de saúde
O deputado estadual Thiago Abrahim (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 342/2026, que assegura aos beneficiários de planos de saúde o direito de utilizar meios físicos de identificação para acesso ao atendimento quando houver falhas, indisponibilidade ou impossibilidade de acesso aos sistemas digitais exigidos pelas operadoras.
A proposta estabelece que documentos físicos, como a carteira impressa do plano de saúde, possam ser utilizados como alternativa válida nos casos em que aplicativos, tokens ou outras ferramentas digitais não estejam funcionando adequadamente.
Segundo Thiago Abrahim, a iniciativa busca proteger os consumidores e garantir que problemas tecnológicos não impeçam o acesso aos serviços de saúde.
“A tecnologia veio para facilitar a vida das pessoas, mas não pode se transformar em uma barreira para quem precisa de atendimento médico. Nenhum paciente pode ficar sem assistência porque um aplicativo travou, porque o sistema saiu do ar ou porque não conseguiu acessar uma plataforma digital”, destacou o parlamentar.
O deputado ressaltou que a crescente digitalização dos serviços trouxe avanços importantes, mas também exige mecanismos de proteção para situações excepcionais.
“Estamos falando de um direito fundamental. Em momentos de urgência, emergência ou vulnerabilidade, o que deve prevalecer é o acesso rápido ao atendimento. O cidadão não pode ser penalizado por falhas tecnológicas que fogem do seu controle”, afirmou.
A proposta também prevê que as operadoras informem de forma clara e acessível aos beneficiários sobre a possibilidade de utilização da alternativa física de identificação e os procedimentos necessários para sua apresentação.
Para Thiago Abrahim, a medida fortalece a proteção ao consumidor e amplia a segurança dos usuários dos planos de saúde.
“Muitas pessoas, especialmente idosos ou moradores de localidades com dificuldades de conexão à internet, enfrentam obstáculos para acessar plataformas digitais. Nosso projeto garante uma alternativa simples, segura e eficiente para que ninguém tenha seu atendimento comprometido”, disse.
O parlamentar destacou ainda que a iniciativa não altera contratos nem gera impacto na estrutura dos planos de saúde, funcionando como uma garantia adicional aos usuários.
“Não estamos criando novas obrigações complexas para as operadoras. Estamos apenas assegurando que exista uma solução de contingência quando a tecnologia falhar. O foco é proteger o consumidor e garantir a continuidade do atendimento”, ressaltou.
Thiago Abrahim afirmou que o projeto acompanha a evolução dos serviços digitais sem deixar de lado a necessidade de inclusão e acessibilidade.
“A inovação é importante, mas precisa caminhar ao lado da segurança e do respeito aos direitos do cidadão. O acesso à saúde não pode depender exclusivamente da tecnologia. Precisamos garantir que as pessoas tenham alternativas quando os sistemas não funcionarem”, concluiu.
